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Tarifa de energia elétrica

TARIFAS PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA RESOLUÇÃO Nº 1.563 DE 02/07/2013 DA ANEEL - VÁLIDAS À PARTIR DE 04/07/2013

Tarifas Aplicadas a clientes atendidos em Baixa Tensão (Grupo B)
 

MODALIDADE TARIFÁRIA CONVENCIONAL
​SUBGRUPO / CLASSE / SUBCLASSE
(R$/MWh)
 
​Tarifa do Uso do Sistema de Distribuição (TUSD)
(R$/MWh)
​Tarifa de Energia (TE)
(R$/MWh)
​B1 - RESIDENCIAL ​91,20 ​147,24
​B1 - RESIDENCIAL - BAIXA RENDA ​ ​
Consumo mensal até 30kWh​ ​29,99 ​51,53
Consumo mensal entre 31 e 100kWh​​ ​51,40 88,34
Consumo mensal entre 101 e 220kWh​​​ ​77,11 132,51
Consumo mensal superior a 220kWh​​​​ ​85,67 ​147,24
​B2 - RURAL​ ​63,84 103,07
B2 - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL​ ​63,84 103,07
​B2 - SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO ​65,63 89,14
​B3 - DEMAIS CLASSES ​91,10 147,82
​B4 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA ​ ​
​Iluminação Pública (B4a) ​54,21 84,56
​Iluminação Pública (B4b) 59,13 ​92,25
Aos valores apurados a titulo de Energia Reativa Excedente será apliacada a Tarifa de Energia referente ao subgrupo B1 Classe Residencial (R$ 147,24 MWh).

Tarifa Social Baixa Renda
 
O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica?
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um desconto na conta de energia que pode ser concedido aos primeiros 220 kWh consumidos mensalmente por clientes residenciais.
 
Quem tem direito?
Famílias que se enquadram em um dos critérios:
1. Inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou;
2. Usufruem do Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), caracterizado pelas espécies:
a. 87 – Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência; ou 88 – Amparo Assistencial ao Idoso – conforme disposto nos artigos 20 e 21 da Lei 8.742 de 1993*; ou
b. Inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, com pessoa portadora de doença ou patologia em que o tratamento ou procedimento médico exija o uso continuado de equipamentos que funcionam com energia elétrica.
 
Como é o desconto?
O desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica varia de acordo com a faixa de consumo de energia. Isso quer dizer que, quanto menor for o consumo, maior será o desconto na sua fatura.
​Faixa
Desconto​
Consumo mensal até 30kWh ​ ​65%
​Consumo mensal de 31 kWh a 100 kWh ​40%
​Consumo mensal de 101 kWh a 220 kWh ​10%
​Consumo Superior a 220 kWh ​ 0%

Como solicitar o cadastramento na Tarifa Social de Energia Elétrica?
Sua família pode solicitar o cadastro em nossa Central de Atendimento (0800 72 72 120) ou em nossa Rede de Atendimento Presencial, que atende de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, observando que tal solicitação será avaliada. A “efetivação” ou “não efetivação” do cadastro na Tarifa Social será informada ao cliente através de correspondência. Portanto, mantenha seus dados cadastrais atualizados junto a AES Eletropaulo.
 
  1. Dados a serem informados:
1. Nome completo;
2. CPF e Carteira de Identidade ou, na inexistência desta, outro documento de identificação oficial com foto, ou ainda o RANI, no caso de indígena;
3. Informar se a família é indígena ou quilombola;
4. Número de Identificação Social – NIS ou, no caso de recebimento do Benefício de Prestação Continuada – BPC, o Número do Benefício – NB.
 
Para manter os descontos relacionados à Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE, você deve observar as seguintes orientações (Os seus dados devem estar sempre atualizados junto aos órgãos informados abaixo):
- Centro de Referência da Assistência Social – CRAS: para as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal por pessoa da família menor ou igual a meio salário mínimo nacional. Para mais informações entrar em contato com o MDS através do telefone 0800 707 2003. Atenção: a falta de atualização dos dados cadastrais, por mais de 2 (dois) anos, junto ao CRAS, implicará na perda do benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE.
- Ministério da Previdência Social: para quem recebe o Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social - BPC - LOAS, pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Para mais informações entrar em contato com a Previdência Social através do telefone 135.
- Centro de Referência da Assistência Social – CRAS: famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica. Para mais informações entrar em contato com o MDS através do telefone 0800 707 2003. A família deve ainda apresentar novo relatório e atestado médico nos casos em que houver necessidade de prorrogação do período previsto no relatório médico ou no atestado e, a cada 12 (doze) meses, nos casos em que o período de uso seja superior a 1 (um) ano. Atenção: a falta de atualização dos dados cadastrais, por mais de 2 (dois) anos, junto ao CRAS e ainda a não apresentação de novo atestado e relatório médico (ao fim do período designado pelo médico ou a cada 12 meses), implicará na perda do benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE.

As famílias beneficiadas que residem em habitações multifamiliares devem atualizar suas informações junto a AES Eletropaulo, a cada 12 (doze) meses, ou em prazo inferior, quando solicitado pela distribuidora. Atenção: a falta de atualização dos dados cadastrais, a cada 12 (doze) meses, junto a AES Eletropaulo, implicará na perda do benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE.
 
Outras informações:
A inscrição no CadÚnico é feita apenas nos Postos das Prefeituras Municipais, que também podem fornecer o relatório analítico de domicílio e pessoas cadastradas ou a declaração municipal de inscrição no CadÚnico. Para mais informações, consultar o endereço do posto de atendimento mais próximo ou ligar para o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS): 0800 707 2003 .
Cada família tem o direito de receber o desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica em apenas uma única unidade consumidora. Caso seja detectada duplicidade no recebimento da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE, o consumidor perderá o benefício da Tarifa Social em todas as instalações cadastradas com o referido benefício. Cada família, quando deixar de utilizar a unidade consumidora, deve informar à AES Eletropaulo, que fará as devidas alterações.
 
Confira os endereços da Rede Presencial de Atendimento.

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