Prazos e tarifas

Prazos e Taxas

 
 
SERVIÇOS COBRÁVEIS
GRUPO B (Reais)
GRUPO A (Reais) ​​
(ARTS. 102, 103 E 131 da REN 414/2010)
Monofásico
Bifásico
Trifásico
I - Vistoria de unidade consumidora
6,53
9,35
18,70
56,15
II - Aferição de medidor
8,42
14,02
18,70
93,61
III - Verificação de nível de tensão
8,42
14,02
16,84
93,61
IV - Religação normal
7,46
10,28
30,86
93,61
V - Religação de urgência
37,43
56,15
93,61
187,22
VI - Segunda via de fatura
2,79
2,79
2,79
5,60
VII - Segunda via de declaração de quitação anual de débitos
2,79
2,79
2,79
5,60
VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa)
6,53
9,35
18,70
56,15
IX - Desligamento programado
37,43
56,15
93,61
187,22
X - Religação programada
37,43
56,15
93,61
187,22
XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo
6,53
9,35
18,70
56,15
XII - Comissionamento de obra
19,60
28,05
56,10
168,46
XIII - Deslocamento ou Remoção de poste
*
*
*
*
XIV - Deslocamento ou Remoção de rede
*
*
*
*
XV - Visita técnica
6,53
9,35
18,70
56,15
XVI - Custo administrativo de inspeção ​​
112,57
168,88
281,55
3.753,67

*Objeto de Orçamento específico (Art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010). Valores atualizados conforme Resolução Homologatória da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de nº 2.103 de 28 Junho de 2016.
 
Descrição dos Serviços
Art.
Prazo
Informar ao interessado o resultado da análise do projeto após sua apresentação.
Art. 27-B
30 dias
Reanálise do projeto quando houver reprovação por falta de informações da distribuidora na análise anterior.
Art. 27-B
10 dias
Elaborar estudos, orçamentos e projetos e informar ao interessado, por escrito, quando da necessidade de realização de obras para viabilização do fornecimento.
Art. 32
30 dias
Conclusão das obras, na rede de distribuição aérea de tensão secundária, incluindo a instalação ou substituição de posto de transformação.
Inciso I do art. 34
60 dias
Conclusão das obras com dimensão de até 1 (um) quilômetro na rede de distribuição aérea de tensão primária.
Inciso II do art. 34
120 dias
Conclusão das obras não abrangidas nos incisos I e II do art. 34.
Inciso III do art. 34
Cronograma
Informar ao interessado o resultado do comissionamento das obras após sua solicitação.
Art. 37
30 dias
Reanálise do comissionamento quando houver reprovação por falta de informações da distribuidora na comissionamento anterior.
Art. 37
10 dias
Vistoria de unidade consumidora.
Art. 30
3 dias úteis
Ligação Nova - Baixa Tensão
Art. 31
2 dias úteis*
Ligação Nova – Média e Alta Tensão
Art. 31
7 dias úteis*
Aferição e substituição dos medidores e demais equipamentos de medição
Arts. 115 e 137
30 dias**
Religação após suspensão indevida do fornecimento
Art. 176
4 horas
Religação de Urgência
Art. 176
4 horas
Religação Normal
Art. 176
24 horas
Reclamação referente à discordância da cobrança ou devolução de diferenças apuradas.
Art. 133
15 dias
Reclamação sem necessidade de realizar visita técnica.
Art. 197
5 dias úteis
Reclamação com necessidade de realizar visita técnica.
Art. 197
15 dias
Informar por escrito ao consumidor a relação de todos os seus atendimentos comerciais.
Art. 199
30 dias
Verificação de equipamento em processo de ressarcimento de dano elétrico.
Art. 206
10 dias
Verificação de equipamento utilizado no acondicionamento de alimentos perecíveis ou de medicamentos. 
Art. 206
1 dia útil
Informar por escrito ao cliente o resultado da solicitação de ressarcimento de dano elétrico, contados a partir da data da verificação ou, na falta desta, a partir da data da solicitação de ressarcimento. 
Art. 207
15 dias
Efetuar ressarcimento ao cliente por meio do pagamento em moeda corrente, conserto ou substituição do equipamento danificado. Prazo contado a partir da data da comunicação do resultado da solicitação de ressarcimento de dano elétrico.
Art. 208
20 dias
Resposta com resultado da verificação inicial de Nível de Tensão.
Módulo 8 do PRODIST
15 dias
(*) Isento de Serviços na Rede - Exclui os casos de inexistência de rede de distribuição ou com necessidade de    reforma/ampliação.
(**) Se os limites admissíveis não tiverem sido excedidos, será cobrado taxa de serviço na fatura de energia elétrica.

Observações:
• Prazos dispostos em dias úteis ou corridos – considera-se prorrogado o dia de início ou de vencimento para o primeiro dia útil subsequente se o mesmo ocorrer em fim de semana ou feriado.
• Prazos dispostos em horas - serão contados a partir do registro da solicitação.

Exceção: os casos com data agendada para o serviço.
 
 
Em atendimento da Lei 12.741/2012 e regulamentada pelo Decreto 8.264/2014,  informamos abaixo, os impostos incidentes em nossos serviços e produtos não inclusos na Nota Fiscal Conta de Energia Elétrica - NFCEE, mas cobrados através de Boleto de Cobrança, Nota Fiscal de Prestação de Serviços e Nota Fiscal Eletrônica.
 
​DESCRIÇÃO ​PIS ​COFINS ​ISSQN ​INSS ​ICMS
Aluguel de equipamento elétrico, imóveis, máquinas, veículos
​1,65% ​7,60% ​N/A ​N/A ​N/A
Aluguel de poste, torres e dutos
​​1,65% ​​7,60% ​​N/A ​​N/A ​​N/A
Apoio logístico elaboração laudo técnico medidor
​1,65% ​7,60% ​2% a 5% ​28% ​N/A
​Consultoria Técnica e Comercial​ ​1,65% ​7,60% ​2% a 5% ​28% ​N/A
Curso e Treinamento ​1,65% ​7,60% ​2% a 5% ​28% ​N/A
Serviço arrecadação valores - convênio com prefeituras
1,65%​ ​7,60% ​2% a 5% ​28% ​N/A
Serviço de elaboração e análise de Projeto de instalação de rede, substações e sistemas ​1,65% ​7,60% ​2% a 5% ​28% ​N/A
Serviço de escoramento de poste ​1,65% ​7,60% ​2% a 5% ​28% ​N/A
Serviço de fiscalização de instalação de rede ​1,65% ​7,60% 2% a 5% ​28% ​N/A
Serviço de fornecimento de lista de demanda ​1,65% ​7,60% ​2% a 5% ​28% ​N/A
Serviço de fornecimento de lista de demanda 1,65%​ ​7,60% ​2% a 5% ​28% ​N/A
Serviço de inspeção técnica de materiais e equipamentos ​1,65% ​7,60% ​2% a 5%  ​28% ​N/A
Serviço de instalação de redes de IP - Acervo Prefeituras ​1,65% ​7,60% ​2% a 5% ​28% ​N/A
Serviço de manutenção de equipamentos, linhas/redes particulares e IP ​1,65% ​7,60% ​2% a 5% ​28% ​N/A
Serviço de seguro na fatura de energia elétrica ​1,65% ​7,60% ​2% a 5% ​28% ​N/A
Serviços - outros diversos ​1,65% ​7,60% ​2% a 5% ​28% ​N/A
Sucata em Geral 1,65%​ ​7,60% ​N/A ​N/A ​0% a 18%
Equipamentos usados (Ativo Imobilizado) 0,00%​ ​0,00% ​N/A ​N/A ​0% a 18%
 

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