Prazos e Tarifas

Tarifa de energia elétrica

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TARIFAS PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.412 DA ANEEL - VÁLIDAS A PARTIR DE 04/07/2018.
Tarifas aplicadas a clientes em Alta e Média Tensão de fornecimento - Grupo A de acordo com o Sistema de Bandeiras Tarifárias com as premissas da REN ANEEL nº 626 de 30 de setembro de 2014

Tarifas Aplicadas a clientes atendidos em Baixa Tensão (Grupo B)

MODALIDADE TARIFÁRIA CONVENCIONAL
SUBGRUPO / CLASSE / SUBCLASSE
(R$/kWh)
Tarifa do Uso do Sistema de Distribuição (TUSD)
(R$/kWh)
Tarifa de Energia TE (R$/kWh))
B1 - RESIDENCIAL 0,21276 0,27087
B1 - RESIDENCIAL - BAIXA RENDA
Consumo mensal até 30kWh 0,05870 0,09481
Consumo mensal entre 31 e 100kWh 0,10064 0,16252
Consumo mensal entre 101 e 220kWh 0,15095 0,24378
Consumo mensal superior a 220kWh 0,16772 0,27087
B2 - RURAL 0,14893 0,18961
B2 - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 0,14893 0,18961
B2 - SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO 0,12766 0,16252
B3 - DEMAIS CLASSES 0,21276 0,27087
B4 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Iluminação Pública (B4a) 0,11702 0,14898
Iluminação Pública (B4b) 0,12766 0,16252

BANDEIRAS TARIFÁRIAS – clique aqui e saiba mais
ATENÇÃO: Esclarecemos que o acionamento da bandeira vigente no mês não é uma multa e (verde, amarela ou vermelha) independe do seu consumo individual. Ela é definida pela ANEEL, com base no custo de geração de energia elétrica do país e aplicada para todos os clientes do território nacional.

Em cumprimento da Lei 13.673, datada em 5 de junho de 2018 e divulgada no Diário Oficial da União, a distribuidora divulga o efeito médio das tarifas de energia, praticados nos últimos 5 anos, bem como, as tarifas de aplicação vigentes, conforme Resolução Homologatória 2.263/2017.

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Resolução
Homologatória
nº 1.436 de 24/01/2013
Resolução
Homologatória
nº 1.563 de 02/07/2013
Resolução
Homologatória
nº 1.759 de 03/07/2014
Resolução
Homologatória
nº 1.844 de 05/01/2015
Resolução
Homologatória
nº 1.858 de 27/02/2015
Resolução
Homologatória
nº 1.920 de 30/06/2015
Resolução
Homologatória
nº 2.103 de 28/06/2016
Resolução ​
Homologatór​ia
nº 2.263 de 27/06/2017
Resolução ​
Homologatór​ia
nº 2.412 de 03/07/2018
Revisão Tarifária Extraordinária 2013 Reajuste Tarifário
Anual 2013
Reajuste Tarifário
Anual 2014
Alteração do Reajuste Tarifário Anual 2014 Revisão Tarifária Extraordinária 2015 Revisão Tarifária
Periódica 2015
Reajuste Tarifário
Anual 2016
Reajuste Tarifário
Anual 2017
Reajuste Tarifário
Anual 2018
Efeito Médio -20,07%​​ 0,00%​​ 18,66% 2,97% 32,19% 15,23% -8,10% 4,48%​
15,84%​

Informamos que a tabela detalhada das tarifas está disponível no site da ANEEL: 
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MODALIDADE TARIFÁRIA BRANCA ​ ​ ​ ​ ​ ​ ​
SUBGRUPO / CLASSE / SUBCLASSE​​​

Tarifa de uso do Sistema de Distribuição (TUSD)
​Tarifa de Energia (TE)
Ponta Intermediário Fora Ponta Ponta Intermediário Fora Ponta​
(R$/kWh) (R$/kWh) (R$/kWh)​ (R$/kWh) (R$/kWh)​ (R$/kWh)
B1 - RESIDENCIAL 0,45394
0,30387 0,15381 0,41154 0,25808 0,25808
B2 - RURAL 0,35528 0,23522 0,11517 0,28808 0,18066 0,18066
B2 - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 0,35528 0,23522 0,11517 0,28808 0,18066 0,18066
B2 - SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO 0,30452 0,20162 0,09872 0,24692 0,15485 0,15485
B3 - DEMAIS CLASSES 0,50754 0,33603 0,16453 0,41154 0,25808 0,25808
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Tarifa Social Baixa Renda
 
O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica?
É um desconto na conta de energia elétrica que pode ser concedido para clientes residenciais inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A Tarifa Social de Energia Elétrica foi criada pelo Governo Federal, com a publicação da Lei nº 10.438, de 2002 e regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) por meio da Resolução Normativa nº 414 de 2010.
Veja os percentuais de desconto, já considerados às tarifas publicadas pela ANEEL, e aplicadas nas contas de energia elétrica:
 
​Faixa   
Desconto​
Consumo mensal até 30kWh ​ ​65%
​Consumo mensal de 31 kWh a 100 kWh ​40%
​Consumo mensal de 101 kWh a 220 kWh ​10%
​Consumo Superior a 220 kWh ​ 0%
 
Indígenas e Quilombolas também têm direito ao desconto. Nesses casos, o desconto é de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês. Quando o consumo for acima de 50kWh, serão aplicados os descontos a partir da parcela de consumo correspondente a faixa 2 acima.
 
Quem tem direito?
Famílias que se enquadram em um dos critérios:
 

 

• Inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou
• Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social nos termos dos artigos 20 e 21 da Lei 8.742 de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS). Nesses casos, não há necessidade da família ter o CadÚnico para receber o desconto na conta; ou
• Inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

 

Como solicitar o cadastramento na Tarifa Social de Energia Elétrica?
Sua família pode pré-cadastrar-se em uma das lojas, na rede conveniada de atendimento* ou no Call Center (0800 72 72 120) da Eletropaulo. O referido cadastro será posteriormente validado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e, havendo alguma irregularidade no cadastro, o benefício da tarifa social será suspenso.
 

 

Dados a serem informados:

 

I. Nome completo;
II. Número de Identificação Social (NIS) ou Número do Benefício (NB);
III. CPF e carteira de identidade ou, na inexistência desta, outro documento de identificação oficial com foto; e
IV. Se a família é indígena ou quilombola.
 
1.No caso de existência de portador de doença ou deficiência, o responsável pela unidade consumidora ou o próprio portador da doença ou da deficiência deve ainda comprovar a necessidade do uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, necessitem de energia elétrica, mediante apresentação de relatório e atestado subscrito por profissional médico.

 

2. Para fins do disposto no item 1, no caso em que o profissional médico não atue no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS ou em estabelecimento particular conveniado, o relatório e o atestado devem ser homologados pela Secretaria Municipal de Saúde.
3. O Relatório e o atestado médico de que trata o item 1 deve certificar a situação clínica e de saúde do morador portador da doença ou da deficiência, bem como a previsão do período de uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica e, ainda, as seguintes informações:

 

I. Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde – CID;
II. Número de inscrição do profissional médico responsável no Conselho Regional de Medicina – CRM;
III. Descrição dos aparelhos, dos equipamentos ou dos instrumentos utilizados na residência que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica;
IV. Número de horas mensais de utilização de cada aparelho, equipamento ou instrumento;:
V. Endereço da unidade consumidora; e
VI. Número de Identificação Social – NIS.
 
Como é o desconto?
O desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica varia de acordo com a faixa de consumo de energia. Isso quer dizer que, quanto menor for o consumo, maior será o desconto na sua conta.
 
Importante:
A inscrição no CadÚnico é feita apenas nos Postos das Prefeituras Municipais, que também podem fornecer o relatório analítico de domicilio e pessoas cadastradas ou da declaração municipal para comprovação de inscrição no CadÚnico.
Para obter mais informações, e consultar o endereço do posto de atendimento mais próximo, ligue para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS): 0800 707 2003.
Cada família tem direito a receber o benefício em apenas uma unidade consumidora. Caso seja exista duplicidade no recebimento, o benefício será suspenso em todas as residências cadastradas. Para voltar a receber o benefício, o consumidor deverá fazer uma nova solicitação e optar por uma das unidades consumidoras.
 
Confira o endereço da Rede Presencial de Atendimento.

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