Prazos e tarifas

Impostos e outros encargos


Toda conta de energia elétrica possui nos seus cálculos impostos como PIS/PASEP e COFINS.
Confira como funciona cada um dos impostos e taxas da sua conta de energia.
 
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ICMS

​O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica foi instituído, no âmbito do Estado de São Paulo, pela Lei Estadual nº 6.374, de 1/3/89. À AES Eletropaulo, na qualidade de contribuinte legal e substituto tributário do referido imposto, dentro de sua área de concessão, cabe apenas a tarefa de recolher ao erário Estadual as quantias cobradas nas Notas Fiscais/Conta de Energia Elétrica dos consumidores.

O ICMS é um imposto calculado "por dentro", conforme prevê o artigo 33 do Conv. ICM66/88:
o montante do imposto integra sua própria base de cálculo, constituindo o destaque mera indicação para fins de controle?. Tal dispositivo refletido na lei estadual não é inovação, pois o próprio CTN - Código Tributário Nacional, na redação dada pelo artigo 1º do Ato Complementar nº 27, de 08.12.66, já definia dessa forma o cálculo do ICM, em seu artigo 53, parágrafo 4º. Para operacionalizar o cálculo conforme disposto no artigo nº 33, é adotada a fórmula a seguir fornecida pelo DNAEE - Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica, definida pelo CONFAZ - Conselho de Política Fazendária.
Fórmula = I.C.M.S. = Fornecimento x [1/(1 - Alíquota)] - 1
Portanto, no cálculo da energia, como no de qualquer produto, o valor do ICMS faz parte do valor da operação, que é a base de cálculo.

 

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