ICMS: O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ) incidente sobre o fornecimento de energia elétrica foi instituído, no âmbito do Estado de São Paulo, pela Lei Estadual nº 6.374, de 1º de março de 1989. À AES Eletropaulo, na condição de contribuinte legal e substituto tributário do referido imposto, dentro de sua área de concessão, cabe apenas a tarefa de recolher ao erário estadual as quantias cobradas nas notas fiscais/conta de energia elétrica dos consumidores.

O ICMS é um imposto calculado "por dentro", conforme prevê o artigo 33 do Conv. ICM66/88. 
O montante do imposto integra sua própria base de cálculo, constituindo o destaque mera indicação para fins de controle. Tal dispositivo refletido na lei estadual não é inovação, pois o próprio CTN (Código Tributário Nacional), na redação do artigo 1º do Ato Complementar nº 27, de 8 de dezembro de 1966, já definia dessa forma o cálculo do ICM, em seu artigo 53, parágrafo 4º. Para operacionalizar o cálculo conforme disposto no artigo 33, é adotada a fórmula a seguir fornecida pelo DNAEE (Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica), definida pelo CONFAZ  (Conselho de Política Fazendária).

Fórmula: ICMS = Fornecimento x [1/(1 - Alíquota)] - 1

Portanto, no cálculo da energia, como no de qualquer produto, o valor do ICMS faz parte do valor da operação, que é a base de cálculo.

PIS/PASEP e COFINS : O PIS/PASEP e a COFINS (Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social) são dois tributos federais que estavam embutidos na tarifas de energia elétrica, tinham alíquotas fixas (PIS/PASEP 0,65% e COFINS 3,00%) e eram reajustados de acordo com o aumento das tarifas.

O PIS/COFINS é legislado pelo Ministério da Fazenda. A forma de discriminar o imposto na conta de energia elétrica foi decidida pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).

O PIS/PASEP tem como finalidade o financiamento do programa de Seguro-Desemprego e o abono aos empregados que recebem até dois salários mínimos mensais.

A COFINS foi instituída pela Lei Complementar n° 70, de 30 de dezembro de 1991, destinada a financiar as despesas das áreas de Saúde, Previdência e Assistência Social.

O percentual do PIS/COFINS muda mensalmente. Em razão disso seu valor será apresentado em reais na conta de energia elétrica. 

MÊS/ANO	PIS/PASEP	COFINS
Maio 2012	0,0092	0,0424
Abril 2012	0,0103	0,0473
Março 2012	0,0096	0,0443
Fevereiro 2012	0,0089	0,0408
Janeiro 2012	0,0096	0,0443
Dezembro 2011	0,0110	0,0507
Novembro 2011	0,0111	0,0509
Outubro 2011	0,0115	0,0529
Setembro 2011	0,0107	0,0493
Agosto 2011	0,0091	0,0420
Julho 2011	0,0102	0,0469
Junho 2011	0,0095	0,0440

A ANEEL promoveu mudanças na forma de cobrança dos tributos federais PIS e COFINS, que foram retirados das tarifas de energia e passaram a ser discriminados na fatura, da mesma forma como ocorre com o ICMS. O cálculo desses tributos é feito "por dentro" - ou seja, o PIS e COFINS fazem parte de sua própria base de cálculo, incidindo sobre o valor pago. Deve ser observado que o PIS/COFINS incide também sobre o valor do ICMS, não incidindo sobre o ECE (Encargo de Capacidade Emergencial) nem sobre a CIP (Contribuição de Iluminação Pública). Além disso, uma vez que a apuração dos tributos consideram os créditos previstos na legislação a serem tomados pela distribuidora, os valores de PIS/COFINS cobrados mensalmente sofrerão pequenas variações (essa carga tributária referente ao PIS/COFINS pode ser consultada na tabela acima).

Assim, a fórmula para cálculo do PIS/COFINS é:

  

onde:

CTAPIS/COFINS: carga tributária apurada de PIS/COFINS, considerando o cálculo por dentro e a incidência sobre o ICMS;

CTPIS/COFINS: carga tributária referente ao PIS/COFINS, divulgada mensalmente (sofrerá pequenas variações mensais);

AICMS: alíquota do ICMS sobre energia (18%).

Na apuração do ICMS, o valor do PIS e do COFINS continuarão a fazer parte da base de cálculo, da mesma forma que ocorria quando o PIS e o Cofins estavam embutidos nas tarifas de energia.

 

 

Convencional A4

Valores Faturados

Tarifa de julho/2004

Tarifa de julho/2005

Variação %

Demanda - kW

100

16,97

R$ 1.697,00

21,63

R$ 2.163,00

Consumo - kWh

38.691

0,179790

R$ 6.956,25

0,167480

R$ 6.479,97

Subtotal

R$ 8.653,25

R$ 8.642,97

- 0,12%

ECE

38.691

0,0060

R$ 232,15

0,0060

R$ 232,15

COSIP

R$ 11,00

R$ 11,00

PIS/COFINS

4,96560%

R$ -

R$ 557,12

ICMS

18%

R$ 1.952,87

R$ 2.070,49

Total da Fatura

R$ 10.849,27

R$ 11.513,73

6,12%

 

 

Verde A4

Valores Faturados

Tarifa de julho/2004

Tarifa de  julho/2005

Variação %

Demanda - kW

300

10,17

R$ 3.051,00

9,16

R$ 2.748,00

Consumo PS - kWh

9.750

897,40

R$ 8.749,65

833,27

R$ 8.124,38

Consumo FPS - kWh

99750

120,56

R$ 12.025,86

132,25

R$ 13.191,94

Subtotal

R$ 23.826,51

R$ 24.064,32

1,00%

ECE

109.500

0,0060

R$ 657,00

0,0060

R$ 657,00

COSIP

R$ 11,00

R$ 11,00

PIS/COFINS

4,96560%

R$ -

R$ 1.551,17

ICMS

18%

R$ 5.376,84

R$ 5.767,13

Total da Fatura

R$ 29.871,35

R$ 32.050,63

7,30%

 

 

Azul A4

Valores Faturados

Tarifa de  julho/2004

Tarifa de  julho/2005

Variação %

Demanda P - kW

500

32,59

R$ 16.295,00

32,24

R$ 16.120,00

Demanda FP - kW

500

10,17

R$ 5.085,00

9,16

R$ 4.580,00

Consumo PS - kWh

32.500

234,47

R$ 7.620,28

240,76

R$ 7.824,70

Consumo FPS - kWh

332.500

120,56

R$ 40.086,20

132,25

R$ 43.973,13

Subtotal

R$ 69.086,48

R$ 72.497,83

4,94%

ECE

365.000

0,006

R$ 2.190,00

0,006

R$ 2.190,00

COSIP

R$ 11,00

R$ 11,00

PIS/COFINS

4,96560%

R$ -

R$ 4.673,17

ICMS

18%

R$ 15.648,47

R$ 17.420,71

Total da Fatura

R$ 86.935,95

R$ 96.792,71

11,34%

 

 

ECE: O ECE é uma espécie de seguro para as termelétricas contratadas pela CBEE (Comercializadora Brasileira de Energia Elétrica), cobrado em todas as classes de consumidores, exceto aqueles que pagam a tarifa de baixa renda.

Este seguro, oficialmente chamado de ENCARGO , foi instituído nas contas de energia elétrica pela resolução nº 71, de 7 de Julho de 2002, editada pela ANEEL. 
Forma de Cálculo: ECE = Consumo em kWh X R$ 0,0035 

COSIP:  A conttribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública é um convênio celebrado entre as pefeituras e a AES Eletropaulo com objetivo de promover a arrecadação da contribuição, nas contas de energia elétrica, nos termos das leis municipais de cada prefeitura. A AES Eletropaulo é apenas um meio facilitador de arrecadação da contribuição. O valor faturado será repassado integralmente às respectivas prefeituras. A COSIP é a principal fonte de recursos para a ampliação dos pontos de iluminação pública, para o aumento do potencial de Iluminação já instalado e para a manutenção e pagamento do consumo da iluminação nos lugares públicos.

Unidade	Município	Cód. Localidade	Número Lei Municipal	Tipo Cobrança	Pagto. Após Vencimento
					Juros	Multa
Oeste	Cajamar	090	045/02	Classe/Faixa de consumo	1% ao mês	2%
Oeste	Carapicuiba	080	2.357/02	Valor fixo por classe	0,033% ao dia	2%
			2.389/03
			3.173/03
Grande ABC	Diadema	040	060/02	Valor fixo	Não cobra	Não cobra
			169/02
Oeste	Embu	105	60/02	Valor fixo	0,033% ao dia	2%
Oeste	Embu-Guaçu	070	1.847/02	Valor fixo	Após 60 dias será inscrito na divida ativa
Oeste	Itapevi	060	16/02	Faixa de consumo	0,033% ao dia	2%
Oeste	Osasco	110	3811/03	Classe/Faixa de consumo	Não cobra	Não cobra
Oeste	Pirapora de Bom Jesus	095	720/2002	Valor fixo por calsse	1% ao mês	2%
			734/2003
Grande ABC	Santo André	010 e 011	8.467/02	Valor fixo por classe	1% ao mês	2%
			14.962/03
Grande ABC	São Bernardo	034 a 037	5114/02	Valor fixo por classe	Não cobra	cobra
			5182/03
Oeste	Taboão da Serra	100	090/02	Valor fixo por classe	Não cobra	2%
			092/03
			054/03
Grande ABC	Rio Grande da Serra	025	1.464/03	Valor fixo por classe	0,033% ao dia	2%
Oeste	Vargem Grande Paulista	387	010/02	4,80 (5%)	Não cobra	2%
Grande ABC	Ribeirão Pires	020	4.668/02	Valor fixo	1% ao mês	0,25% ao dia (lim. 10%)
	São Paulo	432 a 499	13479/02	Classe/Faixa de consumo	0,033% ao dia	Não cobra
Oeste	Santana de Parnaíba	085	2503/03	Valor fixo por classe	0,033% ao dia	2%